Crimes cometidos por menores de idade serão considerados pela Justiça
Crimes cometidos por menores de idade serão considerados pela Justiça
A Câmara aprovou, nesta semana, medidas que aumentam o rigor na punição de criminosos. Uma delas faz com que crimes cometidos por menores de idade possam ser considerados pela Justiça, no futuro, se ele voltar a transgredir a lei.
O Centro de Atendimento Juvenil do Distrito Federal tem 210 menores internos e 38% cometeram crimes contra a vida, como assassinato e roubo seguido de morte. Depois de cumprir a internação, os menores saem com o histórico limpo, mas um projeto em discussão no congresso pode mudar isso.
O projeto determina que, ao decidir sobre a pena a ser imposta a um criminoso adulto, o juiz leve em conta se a pessoa cometeu algum crime grave quando era menor de idade.
Alguns juízes já fazem isso hoje em dia por iniciativa própria. Se for aprovado em caráter definitivo, o projeto dará respaldo jurídico a esse procedimento.
Os antecedentes considerados seriam os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, como homicídio, latrocínio, que é roubo seguido de morte e estupro.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) critica o projeto. “O ato praticado na adolescência vai ser incorporado na sua vida por todo o sempre. Isso é um equivoco muito grande”, declarou Cezar Britto, presidente da OAB.
Para o deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, a participação de menores em crimes pode diminuir. “Deixará de ter aquela irresponsabilidade. Muitas vezes, convidado por uma maior, porque sabe que, ao atingir os 18 anos, esse adolescente não irá responder por esses atos”, diz Júlio Delgado.
"Deixará de ter aquela irresponsabilidade. Muitas vezes, ele é convidado por um maior porque sabe que, ao atingir 18 anos, esse adolescente não irá responder pelos atos praticados na menoridade".
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apóia o projeto. “Não pode ser desconsiderado pelo juiz na hora em que ele vai fixar a pena adequada para aquela pessoa que praticou o crime e todo o seu comportamento”, afirmou Walter Nunes da Silva, presidente da Ajufe.
As medidas aprovadas pela Câmara ainda precisam ser votadas pelo Senado.