CASAMENTO HOMOAFETIVO

Definição:

É aquele realizado entre pessoas de mesmo sexo, chamado popularmente como casamento entre homossexuais. Trata-se de uma instituição recentemente aceita por muitos países e sociedades, mas que ao mesmo tempo gera muita polêmica e discussão.

Há dois tipos de casamento distintos: o casamento civil e o casamento religioso. O primeiro é visto como um bem público do Estado, por isso nas últimas décadas foi criada leis que permitem o livre acesso ao casamento homoafetivo formado por pessoas adultas, capazes de autodeterminação e desimpedidas. Os pioneiros foram os países baixos, reconhecendo a união em 2000, já no Brasil foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal só em 2011.

Direitos dos casais homoafetivos

Em alguns tribunais brasileiros os casais homoafetivos já garantiram o direito à herança, ou seja, metade do patrimônio construído fica com o parceiro, inclusão do parceiro ao plano de saúde, pensão em caso de morte pelo INSS, guarda de filho se caso um dos parceiros for mãe ou pai biológicos e garantia de emprego, pois a opção sexual não pode em hipótese alguma ser motivo de demissão. Porém, os casais homoeafetivos não são reconhecidos como entidade familiar.

Desde o ano de 2001 os cidadãos da Holanda ganharam o direito do casamento homoafetivo sem distinção entre os casais homossexuais e heterossexuais, sendo aceito também em países como França, Espanha, Uruguai, Bélgica, Canadá e em estados americanos como Califórnia e Massachusetts e em Buenos Aires.